MORTE SOB CUSTÓDIA DO ESTADO

JOVEM É PRESO POR POLÍCIAIS FEDERAIS E, HORAS DEPOIS, É ENCONTRADO MISTERIOSAMENTE MORTO EM CELA NA CARCERAGEM DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL, NA LAPA (ZONA OESTE DE SÃO PAULO) - 5 de outubro de 2005

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Data: 5 de outubro de 2005
Local: Cela da carceragem da sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, na Lapa (zona oeste de São Paulo)
Vítima: Leonardo Martins, 21 anos
Agentes do Estado: policiais federais

Relato do caso: No dia 4 de outubro de 2005, Leonardo Martins, um jovem de apenas 21 anos, havia sido preso em flagrante por tráfico internacional de drogas, acusado de transportar 94 cápsulas de cocaína, pesando ao todo pouco mais de 1 quilo da droga, escondidas em um par de tênis, em uma mala, quando se arriscava embarcar em um vôo no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos (Grande São Paulo). Levado para a Superintendência Regional da Polícia Federal, em São Paulo, poucas horas depois estava morto. “Morte suspeita”, definiu a própria polícia, morte que só foi notada porque a grande imprensa cercava o prédio, preocupada com a saúde e os direitos humanos de Paulo Maluf e seu filho Flávio.

A Polícia Federal, por força da lei, tem um foco diferenciado das demais polícias em atuação pelo país. Principalmente por estar diretamente subordinada ao Ministério da Justiça e suas ações se estenderem a todo território nacional (especialmente nas regiões fronteiriças, portos e aeroportos), ao contrário das demais polícias que limitam sua ação ao Estado da Federação ao qual pertencem. Dentre suas atribuições destacam-se ainda a apuração de infrações penais, prevenir e reprimir crimes especiais (como o crime organizado), além de exercer, com exclusividade, a polícia judiciária da União. Contudo, a PF não se diferencia muito das polícias civil e militar quando o assunto é carceragem. O caso que passaremos a relatar a seguir é um exemplo do que corriqueiramente acontece neste tipo de unidade de detenção provisória.

A partir do que seria uma simples prisão e apreensão de droga, aconteceu o pior. No início da madrugada do dia 5 de outubro de 2005, Leonardo foi levado pelos policiais federais à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal, localizada no bairro da Lapa, zona oeste de São Paulo. A mesma que, então, abrigava o ex-prefeito Paulo Maluf e seu filho, presos acusados de coagirem uma testemunha no processo que apura a origem de milhões de dólares em uma conta do Banco Safra de Nova York. Apenas por isso a sede da PF era monitorada 24 horas por dia pela imprensa interessada em noticiar passo a passo  o quadro de saúde do ex-prefeito. Com a atenção voltada exclusivamente para os Maluf, Leonardo não pôde contar com a atenção dos policiais federais responsáveis legalmente por sua guarda, respeitando a dignidade humana que todos merecem. No inicio da tarde do mesmo dia, por volta das 13 horas, Leonardo é misteriosamente encontrado morto na cela em que fora colocado sem companhia, vizinha da dos Maluf (Jornal da Tarde, 06/10/2005), no setor de custódia da carceragem localizada no interior da sede da Superintendência da Polícia Federal. A morte de Leonardo veio a público através do noticiário porque foi Jaqueline Maluf, nora do ex-prefeito, quem primeiro disse, após visitá-los, que uma pessoa havia morrido naquela madrugada, às 3h30, horário confirmado por funcionários, sem nenhum atendimento e ninguém para ajudar, e que todos estavam horrorizados com o clima na carceragem, pois os policiais sequer sabiam se o cadáver tinha saído de lá (GloboNews, 05/10/2005; O Estado de S. Paulo, 06/10/2005). Com o alarde de Jaqueline à imprensa, a Polícia Federal, então, resolveu soltar uma nota, às 18h30, apenas confirmando a morte de Leonardo e afirmando que havia adotado as providências cabíveis e que aguardaria o laudo do Instituto Médico Legal (IML) para “eventualmente”, emitir novo esclarecimento.

Portanto, até aquele momento, a Superintendência da PF, oficialmente, não sabia dizer as circunstâncias da morte de Leonardo, tanto que a princípio foi registrada internamente de modo sugestivo como “morte suspeita”. O corpo de Leonardo saiu da sede da PF somente às 20h15, em direção ao IML, mas não pôde ser recebido porque não havia registro na Polícia Civil. O laudo do IML que apontaria a causa da morte de Leonardo seria, então, aguardado com grande expectativa, pois o fato gerou dúvidas intrigantes envolvendo a regional paulista da PF que não poderiam permanecer na sombra, sem nenhuma explicação mais apurada. Enquanto isso, o ex-prefeito Paulo Maluf era constantemente examinado por um médico particular, em atendimento individualizado, tratamento inusitado que não se estende, obviamente, aos demais detidos pobres naquela ou em qualquer outra carceragem deste país, caso contrário, Leonardo não teria morrido em um “silêncio” perturbador e duvidoso.

Situação da investigação: Tardou alguns dias para vir uma explicação, embora isso não queira dizer que ela seja convincente. Senão, vejamos: assim que a morte de Leonardo foi noticiada pela imprensa, o Ministério Público Federal (MPF) se prontificou a acompanhar as investigações, por meio de um processo aberto, para descobrir o que havia causado a morte do rapaz. Na mesma linha, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de São Paulo, pediu rigor nas investigações. Em nota, a entidade disse que o caso era grave e precisava ser apurado: "Todo indivíduo que se encontra preso deve ter sua integridade física e sua vida garantidas pelo Estado" (Folha On-Line, 07/10/2005). Lição, infelizmente, pouco praticada pelos policiais e agentes do Sistema Penitenciário. Embora o problema de ambos seja, em grande parte, sistêmico, cabe uma abordagem mais aprofundada sobre o assunto.

A morte de Leonardo em plena carceragem da sede da Superintendência da Polícia Federal suscitou tantas dúvidas que os policiais federais sentiram-se pressionados a levantar a hipótese de que o rapaz teria engolido cápsulas da droga, que teriam estourado e levado à overdose (Folha de S. Paulo, 07/10/2005). No dia 18 de outubro de 2005, a Folha On-line noticiou o resultado de um laudo preliminar do IML (nº 3.673/05), que apontou a presença de uma cápsula de cocaína no sistema digestivo de Leonardo. Cabe aqui a pergunta: por que Leonardo engoliu somente uma das 94 cápsulas da droga, escondidas, na ocasião da prisão, em um par de tênis, em uma mala? O que esta cápsula teria de tão especial para que Leonardo a escolhesse para levá-la e protegê-la dentro do seu próprio sistema digestivo? Reportagem publicada no Portal IG, no dia 18 de outubro de 2005, traz questões que sugerem a abertura de uma sindicância interna para apurar a misteriosa morte: “ao ser preso com droga embalada para ser ingerida, os policiais federais perguntaram ao rapaz se ele havia engolido algum dos pacotes? Leonardo teria negado, mesmo sabendo que possivelmente iria morrer?”. Perguntas e mais perguntas que agora, com Leonardo morto, ficam difíceis de responder.

Contudo, a divulgação do laudo preliminar já desenhava o contorno do segundo, complementar, que seria emitido após a análise dos materiais colhidos durante a necropsia, inclusive para confirmar se a substância encontrada na cápsula era mesmo cocaína. O advogado designado pela OAB para acompanhar o caso chegou ao IML na tarde do dia 6 de outubro de 2005, quando  soube que a necropsia já havia sido realizada. Ele não foi autorizado a ver o corpo. Depois foi conversar com o diretor do IML e soube que o material colhido foi enviado para o laudo complementar, para confirmação da presença da cocaína ou de outra substância.

A necropsia para o laudo preliminar foi feita pelos drs. Paulo Sérgio Tieppo Alves e Carlos Penteado Cuocco. Em entrevista à Agência Brasil, o advogado da OAB disse que o diretor do IML aventou a hipótese de “um dos saquinhos da droga" ter se aberto (Folha On-Line, 18/10/2005). Em uma outra reportagem, o advogado questionou a falta de preparo dos policiais federais após abordarem Leonardo: “Eu perguntei por que não foi feito raio-X e ele falou que não sabia detalhes” (Portal IG, 18/10/2005). O advogado destacou que, se os policiais federais sabiam que o preso havia ingerido cápsulas de cocaína, deveriam tê-lo radiografado ou dado algo para que ele bebesse e as expelisse. "Se há pessoas que viram isso, elas têm de ser ouvidas, inclusive os próprios presos” (Folha On-Line, 18/10/2005), o que incluiria o ex-prefeito Paulo Maluf. Mas para os policiais não havia nenhuma anormalidade aparente com Leonardo, por isso deixaram-no, sem antes tê-lo examinado, sozinho, em uma cela.

O advogado da OAB também reforçou a importância da abertura de uma sindicância interna: “A Polícia Federal teria de abrir uma sindicância para apurar as causas de a pessoa ter morrido lá” (Portal IG, 18/10/2005). Na ocasião em que a morte foi constatada no laudo preliminar do IML, a PF divulgou uma nota informando que abriria uma sindicância para apurar o caso. Entre os dias 24 e 25 de outubro, o IML, finalmente, confirmou,  através de exame toxicológico, conforme indicava o laudo preliminar, que a substância encontrada no sistema digestivo de Leonardo era cocaína. O laudo final foi levado para o delegado do 14º Distrito Polícial (DP), seccional da zona oeste de São Paulo, pois o IML é de âmbito estadual. A partir daí, de acordo com o advogado da OAB, a delegacia deve mandar os laudos à PF, que então fará um relatório final que será levado ao Ministério Público Federal. Enquanto isso uma sindicância interna na PF estaria sendo feita para averiguação do que realmente teria acontecido na carceragem da sede da Superintendência da Polícial Federal, em São Paulo.

Somente uma irmã de Leonardo, Lucilene Martins, apareceu em nome da família para ver o corpo. Leonardo, por pertencer a uma família pobre, não teve direito nem a um simples velório. Portanto, é bom que se diga, o caixão onde o corpo de Leonardo foi depositado, ficou permanentemente lacrado e assim foi enterrado no cemitério Dom Bosco, em Perus, localizado na zona norte de São Paulo, em área reservada ao IML.

Fonte: Jornal da Tarde, 06/10/2005; Folha On-Line, 05, 07 e 18/10/2005; GloboNews, 05/10/2005; O Estado de S. Paulo, 06/10/2005; Folha de S. Paulo, 06/10/2005; Portal IG, 18/10/2005; Portal Terra, 31/10/2005)