MORTE SOB CUSTÓDIA DO ESTADO

VENDEDOR AMBULANTE É DEIXADO SEM SOCORRO, SANGRANDO ATÉ MORRER, DENTRO DE UM CARRO DA GUARDA-CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO - 9 de fevereiro de 2006

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Última atualização: 17/04/2007

Data: 9 de fevereiro de 2006
Local: carro da Guarda-civil Metropolitana de São Paulo, no percurso para o hospital, na região central da cidade de São Paulo
Vítima: Marcelo Marinho de Paula, de 31 anos
Agentes do Estado: Vários outros guardas-civis metropolitanos de São Paulo e um investigador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP)

Relato do caso: Nos últimos anos as vagas de dispensas de trabalhadores da indústria vieram engrossar um número, que era grande, de pessoas vivendo da venda de mercadorias nas ruas. Os vendedores ambulantes, ou camelôs, como alguns os chamam, vendem de tudo nas calçadas e praças das cidades. Alguns têm uma autorização das prefeituras para exercer este comércio, outros não. A Guarda-civil Metropolitana de São Paulo, assim como as de outras cidades do Brasil, faz um jogo de gato e rato visível para todo e qualquer transeunte desses lugares. Às vezes os guardas-civis fazem “vista grossa”, deixam andar este comércio a troco, segundo muitas acusações, de propinas regulares que os vendedores têm que lhes pagar. Às vezes reprimem, confiscando a mercadoria. Nessas ocasiões a brutalidade vigora. Em São Paulo, a Rua 25 de Março é um dos lugares onde esses vendedores ambulantes se concentram, ao lado das lojas estabelecidas na região. Pois foi que um caso de arbitrariedade e truculência resultou na morte de um vendedor ambulante.

Por volta das 16hs do dia 9 de fevereiro de 2006, nessa rua, em frente à Ladeira da Constituição, dois guardas-civis metropolitanos de São Paulo, em uma operação de rotina, abordaram o vendedor ambulante Marcelo Marinho de Paulo, de 31 anos, para apreender sua mercadoria, um saco de meias. Mais tarde se soube que estes mesmos dois guardas-civis tinham o costume de perseguir Marcelo, informação obtida pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo (Diário de S. Paulo, 15/02/2006). Por isso Marcelo, quando viu os dois, guardou a mercadoria em sua mochila e entrou em uma loja. Os dois guardas-civis perseguiram-no dentro da loja e apreenderam o que ele levava.

Vendo ser confiscado seu ganha-pão, Marinho reagiu e começou a brigar com os guardas. Em um gesto de desespero, ao ver que o revólver calibre 38 de um dos guardas civis estava fora do coldre, pegou-o e atirou contra o outro policial. O guarda-civil foi atingido de frente porém não se feriu pois estava com um colete à prova de balas. Caiu no chão, machucando o braço direito. Depois desse ato audacioso Marcelo saiu correndo e os guardas-civis perseguiram-no. Marcelo então subiu a Ladeira da Constituição, portando na mão o revólver. Ao ver Marcelo armado e correndo um investigador do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que estava ali por acaso, teria apontado sua arma e gritado para que ele parasse. Como Marcelo, ainda perseguido pelos guardas-civis, não parou, o investigador atirou. Isso deu início a um tiroteio. Marcelo foi ferido na perna e derrubado. O investigador foi ferido no braço esquerdo e um senhor, que estava na rua para fazer compras em uma das lojas, foi ferido na perna. Ambos foram levados a dois hospitais diferentes mas seus ferimentos eram leves. Dois colegas de Marcelo foram presos, acusados de terem ajudado Marcelo a desarmar o guarda-civil.

Depois desses fatos começa uma nebulosa história. Ferido e caído no chão, Marcelo deveria ser preso e, ao mesmo tempo levado a um hospital. Um jornal descreve explicitamente a cena: “Guardas-civis tentaram evitar a aproximação da reportagem fotográfica da Folha, que permaneceu no local por 15 minutos, quando Marcelo foi colocado sentado no banco de trás de um Corsa da Guarda-civil Metropolitana e levado ao Hospital Santa Casa, no centro de São Paulo. Ele estava consciente” (Folha de S. Paulo, 10/02/2006). Em outro dia diz o mesmo jornal sobre essa cena: “permaneceu algemado, deitado no chão. Segundo essa testemunha, ele recebeu chutes de guardas-civis. Um grupo de agentes teria feito um cerco em volta do suspeito, evitando que ele fosse visto. A reportagem fotográfica da Folha presenciou o momento em que, no meio da confusão, o camelô, no chão, recebeu um chute de um guarda-civil. Como havia muitos agentes na frente, a agressão não pôde ser fotografada” (Folha de S. Paulo, 11/02/2006).

Marcelo saiu vivo e consciente do local onde foi ferido, mas ao chegar à Santa Casa de Misericórdia estava morto. É de se notar que, apesar de a Santa Casa ficar também na região central da cidade, havia um outro hospital bem mais perto, o Hospital da Glória. Na Santa Casa informaram que Marcelo chegou morto, em virtude de uma parada cardíaca e que tentaram reanimá-lo mas foi impossível. Sabendo que seu marido não tinha problemas cardíacos, sua esposa ficou surpreendida e consternada ao chegar à Santa Casa: "Alguma coisa está estranha. Sai de vivo e chega aqui morto" (Folha de S. Paulo, 10/02/2006). É mais ou menos o que pensava o presidente do Movimento dos Ambulantes de São Paulo, Juarez José Gomes, que chegou a aventar que a causa da morte de Marcelo se encontrava dentro do carro da Guarda Municipal:"Ele saiu daqui vivo, todo mundo viu". Além disso ele mencionou os antecedentes do caso: "Em uma outra apreensão, ele reagiu e os guardas marcaram o rosto dele. Toda semana, a mercadoria dele era apreendida" (O Estado de S. Paulo, 11/02/2006).

Por tudo isso os vendedores da região ficaram indignados. Não apenas sofrem uma perseguição contínua e implacável, como vêem um de seus camaradas morrer assim, estupidamente, sem uma explicação plausível. No dia seguinte, 10 de fevereiro, o Movimento dos Ambulantes de São Paulo distribuiu uma carta aberta à população dando a sua versão dos acontecimentos, carta depois publicada no seu Boletim Informativo nº 9, de março/2006. Essa carta era necessária que a imprensa, de um modo geral, repassava unicamente as informações da polícia, criminalizando a vítima. Nessa carta são assinalados alguns fatos estranhos que levam a crer que os guardas-civis apostaram no agravamento do estado de Marcelo: não o encaminharam para o Hospital da Glória, o mais próximo, e não permitiram que o SAMU e o Resgate fizessem o socorro. “Todos viram o ambulante Marcelo ser levado pelos GCMs em pleno estado de sua consciência, chegando na Santa Casa com o rosto repleto de hematomas e sem vida!” No 7º dia depois da morte de Marcelo os vendedores ambulantes fizeram uma passeata, protestando também contra a prisão dos dois colegas.

Situação da investigação: Pouco a pouco a imprensa começou a dar mais detalhes sobre essa morte súbita e inesperada. Ficou-se sabendo que, fazendo mais ou menos o mesmo percurso, a viatura que levou o policial civil, ferido levemente, para a Santa Casa chegou 40 minutos antes da que trazia Marcelo (Folha de S. Paulo, 1/02/2006; Folha On-Line, 11/02/2006). Esta demora pareceu tão suspeita que levou a própria Corregedoria da Guarda-civil Metropolitana a querer saber porque foram os próprios guardas-civis, e não o resgate médico, a levarem o ferido para o hospital. Tanto assim que declarou que os guardas-civis envolvidos e o condutor do veículo – seriam interrogados. O próprio corregedor considerou que deveria haver algum motivo muito forte para a reação de Marcelo: “Foi uma atitude drástica. Ele deveria estar em seu limite" (O Estado de S. Paulo, 11/02/2006). Em relação ao caso a Secretaria Municipal de Saúde informou que quando a ambulância do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) chegou ao local os feridos haviam sido socorridos (Agora, São Paulo, 11/02/2006).

Mais adiante as notícias esclareciam que Marcelo, segundo os parentes, tinha quatro perfurações de bala, duas na perna esquerda, uma na coxa direita e uma panturrilha direita (Jornal da Tarde, São Paulo, 12/02/2006). Uma das balas atingiu a artéria femural e ele teria sangrado até morrer. O atestado de óbito emitido pelo Instituto Médico Legal (IML) declara que a causa da morte foi “trauma vascular femural provocado por objeto de arma de fogo”. O assessor do diretor do IML, Celso Domene, explicou que num ferimento desse tipo a vítima perde sangue até morrer de uma parada cardíaca ou respiratória, caso não seja atendida e o sangue não seja estancado (Folha de S. Paulo, 11/02/2006). Alguns médicos consultados também opinaram no mesmo sentido. Um cirurgião de emergência do Hospital das Clínicas, além de confirmar que é necessário estancar o sangue, declarou queagentes de polícia em geral são treinados para os primeiros socorros e sabem bem disso" (Jornal da Tarde, São Paulo, 12/02/2006).

À convicção de familiares e colegas de Marcelo de que os guardas-civis que o levaram para o hospital deixaram-no esvair-se em sangue, acrescenta-se outra suspeita levantada: a de que durante os minutos em que a vítima ficou deitada no chão, cercada de guardas-civis, e depois, durante o trajeto, Marcelo sofreu outras lesões que não tinha antes dos acontecimentos, entre elas um corte no supercílio e um sangramento na nuca (O Estado de S. Paulo, 11/02/2006).

Apesar de todos estes indícios, como não havia uma “denúncia formal”, conforme declarações do delegado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoas (DHPP), a polícia estava concluindo o inquérito sem investigar a morte de Marcelo. A única medida foi indiciar os dois colegas vendedores ambulantes por tentativa de roubo e resistência à prisão (Folha de S. Paulo, 14/02/2006). No entanto era noticiado, dias depois dessas declarações, que o próprio DHPP estava investigando sete guardas-civis por suspeita de omissão de socorro no caso da morte de Marcelo (O Estado de S. Paulo, 07/03/2006).

Ele foi enterrado em 11 de fevereiro, no Cemitério da Saudade, em São Miguel Paulista, zona leste de São Paulo. Era casado nove anos e meio e tinha dois filhos, um de oito anos e outro de nove meses. A família pretendia processar o Estado. Além da morte inesperada e injustificada, o corpo de Marcelo foi entregue complemente nu, tendo desaparecido as roupas, a carteira, o dinheiro, os cartões bancários e os documentos (O Estado de S. Paulo, 11/02/2006). Por isso a família pediu ajuda ao Centro Santo Dias de Direitos Humanos (O Estado de S. Paulo, 14/02/2006).

Enquanto uma família sofria, a administração municipal da cidade desqualificava a importância do acontecimento. O subprefeito da região da , Andrea Matarazzo declarava: "Na 25, está tudo sob controle, está seguro. (...) O que aconteceu é que o ambulante tentou tirar a arma do policial. Isso desencadeou o acidente, houve uma reação dos outros policiais e aquele que tentou tirar a arma morreu. São incidentes que, infelizmente, acontecem, principalmente numa região tão movimentada" (O Estado de S. Paulo, 11/02/2006).

Fontes: Alerta aos Ambulantes de São Paulo, Boletim Informativo nº 9, março/2006; O Estado de S. Paulo, 10/02/2006, 11/02/2006, 14/02/2006, 07/03/2006;Agência Estado, 09/02/2006; Folha de S. Paulo, 10/02/2006, 11/02/2006, 14/02/2006, 15/02/2006; Folha On-Line, 09/02/2006, 11/02/2006; Diário do Grande ABC, Santo André, 10/02/2006, 11/02/2006; Diário de S. Paulo, 10/02/2006, 11/02/2006, 15/02/2006; Diário do Comércio, São Paulo, 10/02/2006, 13/02/2006, 15/02/2006; Jornal da Tarde, São Paulo, 10/02/2006, 11/02/2006, 12/02/2006, 07/03/2006; CruzeiroNet, Sorocaba, 09/02/2006; Agora, São Paulo, 10/02/2006, 11/02/2006; Diário do Povo, Campinas, 10/02/2006; Diário de Suzano, 10/02/2006; Correio Popular, Campinas, 10/02/2006; DiárioWeb, S. José do Rio Preto, 09/02/2006; Yahoo News, São Paulo, 09/02/2006; Cosmo On-Line, Campinas, 09/02/2006; Gazeta de Limeira, 10/02/2006; Folha da Região, Araçatuba, 10/02/2006