MORTE SOB CUSTÓDIA DO ESTADO

ADOLESCENTE SUICIDA-SE DENTRO DA FEBEM (RAPOSO TAVARES), NA MAIOR INDIFERENÇA DAS AUTORIDADES (12 de agosto de 2004) E FEBEM É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO (25 de setembro de 2006)

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Data: 12 de agosto de 2004
Local: Complexo Raposo Tavares, da FEBEM (São Paulo)
Vítima: Tiago de Araújo, 18 anos
Agentes do Estado: (Responsáveis) FEBEM (condenada em 25/09/2006), Secretaria da Educação do Estado de São Paulo

Relato do caso: Por volta das 23h30 do dia 12 de agosto de 2004 o adolescente Tiago de Araújo, de 18 anos, foi encontrado por um monitor da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (FEBEM), do complexo Raposo Tavares, Zona Oeste, enforcado com um cobertor preso à janela de seu quarto, na Unidade 37. Para a Febem, foi um suicídio. O caso ocorreu dentro do mesmo complexo onde, naqueles dias, o Ministério Público denunciou que 40 adolescentes da Unidade 27 sofreram torturas, 10 deles com rojões disparados contra o próprio corpo. Dois dias antes do acontecido, a Polícia Militar havia invadido o complexo. A instituição esclareceu que Tiago foi um dos 19 adolescentes que haviam tentado fugir dia 19 de julho, junto com outros 24, que conseguiram. O fato de ter sido recapturado teria deixado Tiago triste e inconformado. Ele estava sendo mantido em isolamento.

Situação da investigação: No dia seguinte o corpo do jovem foi periciado por médicos legistas do Instituto Médico-Legal. O promotor Enílson Komono, da Vara da Infância e Juventude, acompanhou a perícia e confirmou o suicídio. As circunstâncias da morte iriam ser apuradas pelo 75º Distrito Policial (Jardim Arpoador), porém o caso continua sem esclarecimento. A FEBEM afirmou ter aberto sindicância interna e a corregedoria do órgão também iria apurar o caso.

   É responsabilidade do Estado o cuidado pela vida não apenas dos presos em estabelecimentos prisionais, como também, e com maior razão, o cuidado pela vida dos adolescentes acusados de infração e internados por ordem de juízes. A incitação ao suicídio ou a criação de condições para que ele se realize é crime punido pelo Código Penal. Mas as sindicâncias, nestes casos, processam-se de forma absolutamente burocrática.

   Em 26 de abril de 2005 a ONG Conectas, por meio de dois advogados – Eloísa Machado e Marcos Fuchs – encetou uma ação contra a FEBEM e o Estado de São Paulo, pedindo indenização para a mãe de Tiago de Araújo. Em 25 de setembro de 2006 a FEBEM foi condenada pelo juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública a pagar indenização à mãe Tiago de R$ 100.000 por danos morais. Além disso, foi determinado o pagamento de pensão mensal de um salário mínimo até a data em que o jovem completaria 24 anos de idade, depois disso reduzindo-se a um terço até a data em que completasse 65 anos de idade. Na sentença o juiz destacou a negligência e omissão da FEBEM em garantir a integridade física e a vida dos adolescentes sob sua custódia, não concordando, no entanto, com a responsabilização do Estado de São Paulo.

   Os advogados que defendem a mãe de Tiago não concordaram com a absolvição do Estado de São Paulo de suas responsabilidades e irão recorrer, já que, disse a advogada Eloísa Machado, “é fundamental que o Estado de São Paulo também seja responsabilizado pelas más escolhas que adota na condução da FEBEM”. Tampouco condordaram e irão recorrer em relação ao montante da indenização. Para a advogada, “a vida de um adolescente que possui proteção especial deve ser tratada com mais respeito pelo Judiciário", uma vez que indenizações muito mais vultuosas têm sido concedidas por casos menos graves, como difamação de pessoas importantes pela mídia (Globo Online, 25/09/2006).

Fontes: Diário de S.Paulo, 14/08/2004; Comissão FEBEM do GTNM-SP, 14/08/2004; Globo Online, 25/09/2006; Folha de S. Paulo, 26/09/2006)