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ONU denuncia resistência a fiscalização de cadeias
Fonte: O Estado de S. Paulo
01.04.2012

Subcomitê de Prevenção à Tortura afirma que teve dificuldades em visitas a prisões e que situação no País não melhora.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) encaminhado ao governo federal mostra que diretores de unidades brasileiras tentaram cercear as atividades do Subcomitê de Prevenção à Tortura (SPT). O grupo, vinculado ao Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU, visitou o País em dezembro do ano passado. O SPT fiscalizou 23 unidades em São Paulo, Rio, Goiás e Espírito Santo.

Documento, ao qual o Estado teve acesso, revela que em Bangu 7, no Rio, o chefe de segurança do sistema penitenciário foi "particularmente agressivo com a delegação". Segundo o pré-relatório, o funcionário (não identificado pelo nome) gritou com integrantes do subcomitê. No Presídio Ary Franco, também no Rio, o grupo afirma ter recebido "informações contraditórias e confusas" dos funcionários. Para os representantes da ONU, o presídio precisa ser fechado, totalmente reformado ou reestruturado. Os integrantes afirmam que a atmosfera no local é "altamente repressiva" e caracterizada pelo tratamento degradante com internos.

Em nota, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio informou que desconhece qualquer tipo de dificuldade por parte do SPT. "A Seap informa ainda que o mesmo tem prerrogativa para acesso à todas unidades prisionais." A secretaria disse que recebe constantemente visitas de outros órgãos, como a Anistia Internacional e a Pastoral Carcerária.

Na Polinter Grajaú, na zona norte do Rio, o SPT colheu denúncias da venda de serviços: "banho de ar" por R$ 5, visitas de familiares entre R$ 20 e R$ 50 e a transferência para o Ary Franco entre R$ 500 e R$ 2 mil.

Sem evolução. Para a ONU, a situação no Brasil só piora. "Infelizmente, com poucas exceções, notamos os mesmos problemas identificados em outras visitas das Nações Unidas. O fato de nossas conclusões e recomendações serem similares não torna as situações de 2000, 2005 e 2011 iguais. Torna 2011 pior."

A delegação se diz preocupada com a superlotação e os casos recorrentes de tortura. O texto afirma ainda que essas sistemáticas violações são consequência das dificuldades do governo em controlar as unidades. Muitas ações de combate à tortura, segundo o documento, estão estagnadas.

Para o subcomitê, ainda que a implementação de prisões seguindo o modelo americano "supermax" - penitenciárias gigantes - resolva o problema da superlotação, tais centros têm um regime extremamente rigoroso e repressivo, como acontece no Espírito Santo.

Ao contrário de outros países, o governo brasileiro ainda não tornou público o relatório final do SPT. Entidades de direitos humanos cobraram uma posição das autoridades, mas o pedido foi ignorado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, responsável pela divulgação, o documento ainda está sob sigilo porque não foi analisado por todas as autoridades competentes. O governo brasileiro recebeu o documento em 8 de fevereiro. / A.R.

 

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