VIOLÊNCIA ESTATAL - RELATÓRIO ACUSA POLÍCIA BRASILEIRA DE VIOLÊNCIA E DISCRIMINAÇÃO - 2/12/2005

   São Paulo – No dia 6 de janeiro de 2004, na favela do Caju, zona norte do Rio de Janeiro, cinco jovens que estavam sentados em um bar, entre eles um garoto de 13 anos, foram executados. Um sobrevivente e vários familiares relataram que os policiais chegaram correndo e atirando nos cinco rapazes. Eles ainda tentaram se identificar, mas não adiantou. No dia seguinte, seus corpos foram encontrados enterrados em uma fossa localizada próxima à comunidade. Uma investigação policial foi aberta.

   Em abril de 2005, a Anistia Internacional encontrou-se com Elizabete Maria de Souza, mãe de três filhos e irmã do garoto de 13 anos assassinado. Ela vivia assustada porque as viaturas da polícia passavam regularmente em frente a sua casa, diminuindo a velocidade quando se aproximavam. Desde a morte de seu irmão, Elizabete participa da Rede de Comunidades contra a Violência, fazendo campanhas contra violações de direitos humanos pela polícia do Rio de Janeiro. Formada por parentes de vítimas da violência policial e ativistas comunitários, a rede iniciou uma firme campanha contra os níveis cada vez mais elevados de violações dos direitos humanos cometidas por policiais nas comunidades socialmente excluídas do Rio.

   Neste final de semana, depois de viajar por cinco países da Europa para denunciar essa situação a organizações da comunidade européia, Elizabete esteve em São Paulo. Ao lado de mais oito mães de vítimas da violência policial no Rio, ela participou do lançamento do relatório “Eles entram atirando – Policiamento de comunidades socialmente excluídas no Brasil”, lançado pela Anistia Internacional na última sexta-feira (2). O estudo mostra que o que aconteceu com essas famílias não é um fato isolado. Para os milhões de brasileiros que vivem em favelas, a violência faz parte de seu cotidiano.

   Em março deste ano, 29 pessoas foram mortas na região da Baixada Fluminense por um grupo supostamente formado por policiais militares que dirigia pela região atirando de modo aleatório em quem passava. Todas as vítimas tinham emprego fixo e apenas duas tinham antecedentes criminais por prática de pequenos delitos. O estudante Douglas Brasil de Paula, de 14 anos, foi morto enquanto jogava fliperama em um bar. João da Costa Magalhães estava sentado à porta de sua casa quando foi atingido. Rafael da Silva Couto, um estudante de 17 anos, andava de bicicleta pela Via Dutra quando foi morto a tiros, no pior massacre da história do Rio de Janeiro.

   As taxas de homicídios nos grandes centros urbanos do Brasil estão entre as maiores do mundo. Em 2002, foram cerca de 50 mil homicídios. É nas comunidades mais carentes, porém, onde os habitantes já são privados da proteção do Estado, que existe a maior concentração de homicídios e de crimes violentos. O que o relatório da Anistia Internacional mostra é ao falhar em tratar a longo prazo das necessidades de segurança pública de todos os setores da sociedade brasileira, como parte de uma estratégia governamental abrangente para combater a violência, sucessivos governos permitiram a institucionalização de um policiamento baseado em violações de direitos humanos e corrupção. Essa situação tem contribuído para intensificar a violência e a criminalidade, ao mesmo tempo em que reforça e perpetua os padrões de discriminação e exclusão social.

   “Este processo tem se manifestado de vários modos: policiamento baseado em “invasões” de comunidades carentes ou favelas, geralmente utilizando mandados coletivos que discriminam comunidades inteiras com um único golpe; níveis extremos de violações de direitos humanos, inclusive execuções extrajudiciais e tortura; corrupção extensiva praticada por integrantes da polícia; e o fracasso em oferecer as formas mais básicas de proteção, efetivamente abandonando as pessoas socialmente excluídas nas mãos de gangues criminosas e facções do tráfico”, descreve o relatório.

   O estudo revela como as comunidades socialmente excluídas estão encurraladas, de um lado, pelos níveis elevados de violência praticada pelos criminosos e, de outro, pela repressão e discriminação praticadas pelas forças policiais dais quais deveriam receber proteção. “Há uma negligência dos governos estaduais e federal na providência de segurança pública. Reconhecemos que combater a violência armada é um trabalho difícil, mas houve uma decisão em se combater com base só na repressão. Só que o conceito de segurança com base na redução dos direitos humanos não protege ninguém”, afirma Tim Cahil, responsável pelo relatório.

   Em um círculo vicioso, a presença desses grupos nas favelas não é apenas uma fonte de ameaças para os membros da comunidade; é também o que alimenta o preconceito e a discriminação contra eles, fazendo com que sejam todos tratados como criminosos.

   Em setembro de 2003, o jornal O Globo publicou trechos das músicas cantadas durante o treinamento de membros da divisão de elite da Polícia Militar do Rio de Janeiro, o Batalhão de Operações Especiais (BOPE), tais como:

   O interrogatório é muito fácil de fazer / pega o favelado e dá porrada até doer/  
   O interrogatório é muito fácil de acabar / pega o favelado e dá porrada até matar.
   Bandido favelado / não varre com vassoura / se varre com granada / com fuzil, metralhadora.

   As estatísticas oficiais mostram que em 2003, nos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, a polícia matou 2.110 pessoas em situações registradas oficialmente como “resistência seguida de morte”. Em visitas a comunidades em São Paulo, Rio, Minas Gerais e Espírito Santo, para a elaboração do relatório, entre 2002 e 2005, a Anistia ouviu relatos impressionantes de líderes comunitários, residentes, membros de grupos de direitos humanos e de outros movimentos sociais. As queixas vão de revistas abusivas e detenções ilegais a tortura e assassinato. Há casos de crianças que ficaram tão traumatizadas que sequer podem ver os policiais – algumas chegam a chorar ou se urinar quando estão diante deles. Os jovens descrevem apanhar da polícia como sendo “normal”.

“Eles entram atirando”

   Incursões policiais de grande escala nas comunidades carentes são, em muitas cidades, o carro-chefe das políticas de segurança pública. Essas operações geralmente acontecem no calor de crimes de grande repercussão. Em São Paulo, a Polícia Civil organizou a maior operação de busca jamais realizada pela corporação após o seqüestro e assassinato do prefeito Celso Daniel, de Santo André. Em março de 2002, 1.200 policiais invadiram a comunidade Pantanal. De acordo com os relatos, eles revistaram 3.817 locais diferentes, 2.210 pessoas e 2.126 veículos, tudo com um único “mandado de busca coletivo”.

   Contrariando a lei brasileira, os mandados de busca e apreensão coletivos estes não especificam endereços ou nomes particulares. Sua utilização, para a Anistia Internacional, revela o preconceito existente dentro do sistema de Justiça criminal, em que integrantes da polícia e do Judiciário efetivamente criminalizam comunidades inteiras com um único documento legal.

   Outros relatórios publicados por representantes da Organização das Nações Unidas que visitaram recentemente o Brasil também destacam o fato de que as execuções extrajudiciais, o uso excessivo da força e a tortura parecem ter se tornado instrumentos policiais regulares entre algumas forças policiais no país.

   Os governos estaduais do Rio e de São Paulo publicam estatísticas de homicídios policiais sob o título de “resistência seguida de morte” ou “autos de resistência”. Rotular sistematicamente as vítimas de homicídios policiais como agressores faz com que poucos destes casos sejam investigados de modo efetivo e independente. Os governos estaduais têm usado estas estatísticas como indicador de eficiência policial, ignorando o fato de que muitos dos que foram mortos não tinham antecedentes criminais, estavam desarmados e foram alvejados pelas costas.

   Estudos realizados pela Ouvidoria da Polícia do Estado de São Paulo e pelo Instituto de Estudos da Religião (Iser), no Rio de Janeiro, mostram que a maioria das pessoas mortas pela polícia levaram tiros pelas costas, geralmente na cabeça. Muitas apresentavam sinais de ferimentos adicionais, tais como lesões causadas por espancamento, sendo que a maioria era de pessoas negras ou pardas. Em São Paulo, o estudo mostrou que quase todas as situações em que os disparos da polícia resultavam em morte eram registradas como crimes cometidos pelas vítimas – assalto, resistência à prisão, etc. Isso significa que não são nem registrados nem investigados como possíveis execuções extrajudiciais.

   “Os autos de resistência fazem do policial a vítima e depois nós temos que investigar, por conta própria, para limpar o nome de nossos filhos e irmãos. Nós é que temos que fazer o papel que o Estado não faz”, critica Elizabete Maria de Souza. “É muito difícil viver no Rio de Janeiro porque os policiais que são pagos pra nos proteger são os primeiros a nos executar. Quando a PM mata alguém da sua família, ela mata você também”, conta.

“Quando trabalha mais, a polícia mata mais”

   Na opinião da Anistia Internacional, muitos policiais brasileiros acreditam que os direitos humanos podem ser um empecilho a um policiamento “eficiente”. Segundo esta perspectiva, um policiamento fundamentado nos direitos humanos se preocuparia demais com os direitos dos criminosos e pouco com os das vítimas de crimes. Já as autoridades, federais e estaduais, ao mesmo tempo em que publicamente condenam a repressão e as violações de direitos humanos, reforçam seu uso.

   “Tradicionalmente, as políticas de segurança pública se preocupavam mais em conter a violência em áreas em que esta era considerada socialmente aceitável, ou seja, nas favelas, do que em combatê-la. Ultimamente, as autoridades federais e estaduais vêm adotando uma linguagem cada vez mais confrontante ao tratar das questões de segurança pública, promovendo operações policiais de estilo militar e treinando unidades do Exército para intervenções de manutenção da ordem pública”. Esta abordagem, na avaliação da organização, falsamente separou segurança pública de direitos humanos e não conseguiu oferecer segurança a quem mais precisa.

   Em junho de 2003, a Anistia Internacional reuniu-se com o secretário de Segurança Pública de São Paulo, Saulo de Castro Abreu, que, apesar de ter expressado preocupação com o número crescente de homicídios policiais, atribuiu esse aumento ao fato de haver mais policiais bem armados nas ruas e também a um maior número de operações policiais. Em novembro de 2003, a governadora do Rio de Janeiro, Rosinha Garotinho, e o então secretário estadual de Segurança Pública, Anthony Garotinho, informaram à delegação da Anistia Internacional que o aumento no número de homicídios policiais era resultado de operações policiais mais numerosas e melhores. No dia 5 de abril de 2005, a Anistia Internacional foi informada por Marcelo Itagiba, secretário estadual de Segurança Pública do Rio de Janeiro, que “quando trabalha mais, a polícia mata mais”.

   “Parece haver o entendimento, especialmente nos governos estaduais, de que o uso de força letal é não só uma realidade aceitável do policiamento que hoje se faz no Brasil como também uma medida de eficiência policial”, aponta Tim Cahil.

   A preocupação é triplicada quando as pesquisas de opinião indicam que uma parcela considerável da população aceita o uso de violações de direitos humanos como método policial. Em maio de 2005, um estudo realizado pela Universidade Federal Fluminense constatou que 30% da população aceitava parcialmente ou totalmente o conceito de que “bandido bom é bandido morto”.

   A Rede de Observatórios de Direitos Humanos que, por um determinado período, estabeleceu “observatórios” em comunidades excluídas da zona sul de São Paulo, reportou, em 2001, que formas violentas de “justiça” são aplicadas contra suspeitos criminais, principalmente em casos de estupro ou abuso de crianças, uma vez que “pouco se espera da Justiça e da polícia para resolução destes problemas”.

   O outro lado dessa moeda é o medo daqueles que, contrários à violência policial, tentam denunciar os crimes que testemunham. Há um padrão de acobertamento e intimidação que se segue aos tiroteios policiais e que passa, sobretudo, pela adulteração da cena do crime pela polícia – geralmente plantando na vítima uma arma com a numeração raspada, movendo seus corpos fingindo tentar salvá-las, removendo cartuchos e outras evidências. Os familiares das vítimas raramente procuram a polícia para reportar os homicídios porque órgãos como ouvidorias de polícias, nos estados em que elas existem, corregedorias e Ministério Público são geralmente desconhecidos, desacreditados, distantes ou intimidadores.

   Em muitos casos, o Judiciário apóia a perpetuação das violações de direitos humanos e a discriminação. Além da expedição dos mandados de busca coletivos, são inúmeros os juízes que aceitam investigações irregulares, permitem que confissões extraídas mediante tortura sejam usadas como provas e permitem que casos de interesse público corram em segredo de Justiça. Dos 12 casos de suspeitas de execuções extrajudiciais e tortura que estão sendo acompanhados pelo Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, em São Paulo, quatro estão sob sigilo. Em todos eles, policiais figuram como réus.