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Data: 26 de maio e 17 de junho de 2003
Relato do caso: No dia 26 de maio de 2003, por volta das 18 hs 30, Felício se encontrava no bar de propriedade de seu pai, situado à rua José Paulino, 292, Favela do Parque Santa Madalena, Sapopemba (zona leste de São Paulo). Este, tendo saído para ir à escola, deixou o estabelecimento sob a responsabilidade de Felício. Nesse momento chegou uma viatura da ROTA (“Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar”), da 3ª Companhia do 1º Batalhão de Choque da Polícia Militar. Cinco policiais militares desceram e abordaram as pessoas que estavam por perto de forma bruta, dando chutes em suas pernas e tapas no rosto. Depois entraram e baixaram as portas, com Felício sozinho dentro do bar. Passaram então a agredi-lo com socos no rosto e no estômago e batidas em suas mãos com o taco de bilhar. Diziam: “sua casa está ‘caguetada’ pois você possui armas e drogas”. Felício negou. Falaram em subir ao piso de cima, onde vive a família, mas não subiram. Sua mãe tentou descer porém foi impedida. Exigiram então que ele ficasse sentado no chão enquanto começaram a derrubar objetos e garrafas. Um deles aventou a hipótese de “jogar” uma arma no interior do bar, mas foi desaconselhado por outro. Tudo isso durou cerca de 15 minutos. Em seguida saíram dizendo que voltariam, o que não aconteceu.
Cerca de um mês depois, em 17 de junho de 2003, por volta das 22 hs 30, outros policiais militares vieram até o bar onde Felício estava trabalhando para o pai. Dessa vez eram PMs da “Força Tático-Móvel”, pertencentes ao 19º Batalhão da Polícia Militar. Nessa ocasião, o irmão de Felício, Vitor, de 16 anos, encontrava-se na frente do bar, conversando com um vizinho, Celso, também de 16 anos, que o convidava para irem ao culto. Imediatamente três PMs ordenaram que todos entrassem no bar e abaixassem as cabeças: eram cerca de nove pessoas. Mas em seguida deram uma contra-ordem: que todos saíssem e encostassem na parede, menos Felício. Dois policiais, conhecidos no bairro por suas alcunhas passaram então a agredir Felício dentro do bar com o taco de bilhar nas costas. Outros policiais ficaram vigiando os rapazes que estavam fora. Estes ouviam os gritos e gemidos de Felício. Essa sessão de espancamento durou cerca de 10 minutos. Em seguida Magrão mandou que todos entrassem e se sentassem em cima das mãos. Um dos policiais disse então: “na semana passada matei quatro sem eles deverem nada, não faz diferença matar vocês”. E foi batendo com o taco de bilhar em cada um e perguntando onde moravam. A cabeça de Celso começou a sangrar. Um deles ordenou que o rapaz colocasse a camisa na cabeça para esconder o ferimento. Depois agrediram a todos com uma corrente grossa de metal. Depois mandaram que todos saíssem, menos Vitor e Felício. Este se despreendeu, por um momento, dos torturadores e, apesar de algemado, tentou subir para o piso de cima. Mas foi agarrado pelos dois policiais que o levaram para cima e continuaram a agredi-lo. Ali estava a família de Felício: a mãe, que teve um desmaio, quatro crianças que choravam e a irmã, Marina, de 24 anos. Esta intercedeu, pedindo que os policiais militares parassem de bater em seu irmão, que não tinha feito nada. O policial partiu contra a moça segurando-a pelo pescoço. Ela então pediu que ele a largasse pois estava grávida. O policial então apontou a arma para a barriga dela e disse: “é bom saber pois vou matar a praga antes de nascer”. A sessão de espancamentos e violência continuou - derrubaram a geladeira e chutaram o aparelho de som; além disso roubaram a corrente de ouro que Felício usava no pescoço – e durou cerca de 20 minutos. Como não encontraram nada do que procuravam – armas e drogas - no piso superior, os policiais militares desceram com Felício e continuaram a agredi-lo com a corrente e os tacos. Depois de tudo isso, nada tendo encontrado, os policiais militares saíram prometendo que voltariam.
Quando Celso voltou para casa com a cabeça sangrando e contou o acontecido, seu pai, que já tinha tido a casa invadida duas vezes, alguns dias antes e poucos momentos antes da invasão do bar do pai de Felício, resolveu fazer chamar o próprio 19º Batalhão da PM, que enviou uma viatura ao local, ficando assim o episódio registrado oficialmente.
Situação da investigação: No que se refere às agressões sofridas no dia 26 de maio de 2003, em um primeiro momento Felício não quis apresentar queixa. Não tomou nenhuma providência inicialmente. Mas suas mãos incharam. Foi então ao CDHS (Centro de Direitos Humanos de Sapopemba) e foi levado imediatamente ao Hospital S. Mateus. Ao lhe perguntarem o motivo do inchaço disse a verdade, disse que o motivo foi a agressão dos policiais militares. Em seguida foi levado ao IML (Instituto Médico-Legal) da Zona Leste e fez exame de corpo de delito. Mas não apresentou nenhuma queixa nesse momento pois teve medo. Foi só depois da segunda agressão, em 17 de junho de 2003, que Felício decidiu apresentar a denúncia, em 15 de julho de 2003.
Após essa decisão, Felício compareceu à Corregedoria de Polícia e, posteriormente ao Quartel do 1º Batalhão de Choque “Tobias de Aguiar”, 3ª Companhia, nas datas de 14 de agosto e 6 de outubro. Em seu depoimento ele declarou que reconheceu, na primeira agressão, que os policiais militares eram da ROTA, porque leu no braçal, pela farda e pela cor da boina, cinza. Todos levavam pistolas semi-automáticas ponto 40. Mas não pôde reconhecer nenhum de seus agressores, nenhum deles lhe foi apresentado, bem como fotos em que eles estivessem, embora tenha descrito fisicamente todos. Assim a denúncia contra os policiais militares da ROTA não pôde ser levada adiante.
Quanto à segunda agressão, tendo Felício já decidido pela denúncia, foi ao 70º Distrito Policial e registrou-a no Boletim de Ocorrência nº 3283/03. Neste caso, além dele foram chamados para depor seu irmão Vitor, menor de idade, o amigo dele, Celso, também menor, e a irmã, Marina. O reconhecimento dos agressores pertencentes ao 19º Batalhão da Polícia Militar foi dificultado ao máximo, sendo que em determinados momentos as vítimas ficaram cara a cara com os agressores, que não deixaram de olhá-las com ódio, constrangendo o reconhecimento e espalhando o medo de vingança. Essa forma de reconhecimento foi objeto de um protesto por parte do CDHS.
Apesar disso, os dois policiais conhecidos na região por suas alcunhas foram reconhecidos e foram indiciados pelo crime de tortura. Foram ainda reconhecidos dois dos outros soldados e indiciados por omissão face à tortura. O reconhecimento deu origem ao Processo de denúncia 3092/2003 DIPO 5.1.
Posteriormente o caso deu lugar a um processo na Justiça Comum, nº 050.04.044109-1, que correu na 7ª Vara Criminal. Em 30 de maio de 2005 o juiz Edson Tetsuzo Namba rejeitou a denúncia do Ministério Público. Além disso a denúncia deu lugar a um Inquérito Policial Militar, que gerou o processo 36.709/03, que ainda corre na 1ª Auditoria Militar do Tribunal da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
Fonte: Relatório da Sociedade Civil sobre o Poder Judiciário Brasileiro para o Relator Especial da ONU para a Independência dos Juízes e Advogados, Leandro Despouy, outubro 2004; Documentos fornecidos pelo CDHS (Centro de Direitos Humanos de Sapopemba); Diário de S. Paulo, 10/07/2003; Ministério Público de Santa Catarina, 19/12/2005, cf. O Estado de S. Paulo, 8/06/2004, http://www.mp.sc.gov.br/canal_mpsc/clipping/jornal_oesp/oesp_040608.htmCidadania / Cidades, pág. C-1